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Correção FGTS
Notícia ·
há 6 anos
Como calcular o Saldo do PASEP nas ações de cobranças do saldo dos servidores públicos
Com a existência de jurisprudência reconhecendo o direito dos servidores públicos efetuarem o saque integral do PASEP , surgiram grandes oportunidades para os advogados atuarem patrocinando casos de...
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Gilmar Fonsêca Júnior
Artigo ·
há 8 anos
Como funciona a Ação de Regresso
Muito se sabe acerca da possibilidade, em sede de responsabilidade civil, de o Estado entrar com uma ação de regresso em face do agente que deu causa ao dano. Contudo, pouco se sabe sobre a forma...
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